QUANDO AS MULTAS DEVEM SER APLICADAS NOS EVENTOS SST NO ESOCIAL?
20-01-22 | Medicina Ocupacional
Desde julho de 2019, as empresas devem enviar ao eSocial as informações de SST, isso transformou toda a área de Saúde e Segurança do Trabalho.
As empresas que não cumprem suas obrigações podem ter que pagar multas. Essas multas já estão previstas nas Normas Regulamentadoras, como exigência de se prestar as informações corretas ao governo para facilitar a fiscalização. Veja quais são as principais e saiba como se proteger.
1. Falta de informações de admissão:
As admissões de novos funcionários devem ser incluídas no sistema até 1 dia antes do funcionário começar a trabalhar na empresa. Caso isso não seja cumprido, o valor das multas aplicadas pode chegar a R$ 3 mil.
2. Não comunicação de férias:
Sempre que um funcionário entra em férias, é preciso que seja enviado um comunicado via plataforma para evitar as multas. A não comunicação de férias poderá resultar em uma multa de R$ 170.
3. Falta de comunicação sobre alterações de contratos e cadastros:
As empresas tem a responsabilidade de informar todas as alterações nos contratos de trabalho e dados de seus colaboradores. Se houver mudança de função, isso deve ser registrado e comunicado. Pois, no novo cargo, os riscos podem ser diferentes. Quando essas alterações não forem feitas, as multas a serem pagas podem chegar a R$ 600 por colaborador.
4. Trabalhadores sem registro:
Nenhuma empresa pode contratar funcionários registro na carteira de trabalho (CTPS) e ter isso registrado no eSocial. A multa por esse erro de até R$ 800 por colaborador. Em caso de reincidência, o valor aumenta para até R$ 6 mil.
5. Falta de comunicação de acidentes de trabalho:
Sempre que ocorrer um acidente de trabalho na empresa, é preciso fazer uma Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Isso precisa ser feito até mesmo em situações nas quais o colaborador não precisa se ausentar do trabalho. O prazo para envio da CAT é até o primeiro dia útil após o acidente. As multas, nesse caso, variam entre o limite mínimo e máximo do salário de contribuição. Se houver reincidência, o valor é dobrado.
6. Falta de comunicação do ASO:
Periodicamente, deve ser enviado ao eSocial um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de todos os colaboradores da empresa. Os exames de ASO também precisam ser feitos periodicamente e no momento em que o colaborador sai da empresa, independentemente de a demissão ter partido da vontade do funcionário ou do empregador. Caso não seja feito, a multa pode ter um valor que varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.
7. Falta de informações sobre os riscos do trabalho:
É obrigatório que cada empresa tenha um Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento que serve para cada colaborador consulte os riscos da sua função. Nele, devem ser registradas as informações sobre os agentes aos quais os trabalhadores ficarão expostos, como físicos, biológicos e químicos. Também devem ser disponibilizados os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados. A falta dessas informações pode resultar em multas pela não aplicação das regras de segurança e medicina do trabalho.
8. Não informação de afastamentos temporários:
Os colaboradores da empresa podem ter que se afastar das suas funções por diferentes motivos. É possível que tirem licenças para tratar problemas de saúde, saiam de licença-maternidade ou licença paternidade, por exemplo. Nesses casos, se o afastamento temporário não for devidamente comunicado, podem ser aplicadas multas aos trabalhadores com valor estipulado pelos fiscais trabalhistas.
9. Não realização do monitoramento da saúde do trabalhador:
Se uma empresa descumprir as normas da Medicina do Trabalho e não elaborar os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores, poderá ter que pagar uma multa que varia entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42. A empresa também é multada quando o colaborador não faz os exames médicos necessários ou fora do prazo. A multa aplicada é entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494.50.
Essas são as principais multas do eSocial SST que podem ser aplicadas na sua empresa, caso você não cumpra todas as suas obrigações de saúde e segurança do trabalhador. Para evitar, é muito interessante que você tenha todos os dados de Medicina Ocupacional em um único lugar para otimizar o envio dos dados corretos.