PCMSO EMITIDO COM BASE NO PPRA POSSUI VALIDADE LEGAL?
11-08-22 | Medicina Ocupacional
É hora de se atualizar!
A nova redação da NR 07, publicada pela portaria SEPRT 6.734, de 09/03/2020, não prevê mais o programa PPRA, desde 03/01/2022. Desde então, o PCMSO vem sendo elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR, invalidando o PPRA.
A Fiscalização do Trabalho está notificando e autuando empresas irregulares, estando essas, sujeitas a um passivo trabalhista neste período de não conformidade.
Se sua empresa ainda não regularizou, procure uma empresa especializada e atualizada com as novas diretrizes de SST e regularize a situação da sua empresa já!