Engenharia Ambiental

Conforme Resolução do CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002, todo o gerador de resíduos deve elaborar e manter atualizado o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais, sendo este, um dos instrumentos de política de gestão de resíduos. Os resíduos existentes ou gerados pelas atividades industriais serão objeto de controle específico, como parte integrante do processo de licenciamento ambiental.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) é um documento que deve obrigatoriamente integrar o processo de licenciamento ambiental, visto que comprova a capacidade de uma empresa gerenciar todos os resíduos gerados em seu processo produtivo. Com esse plano serão controladas as etapas de geração de resíduos, reduzindo e evitando grandes poluições ambientais e suas consequências para a saúde pública e desequilíbrio da fauna e da flora. No Brasil, desde 2010, de acordo com a Lei 12.305/2010 e o de decreto 7404/2010, os PGRS são obrigatórios para determinados setores e a elaboração destes deve ser feita pelo setor público a nível federal, estadual e municipal e por empresas públicas ou privadas.

Para elaboração do plano é feito um diagnostico com informações gerais sobre o organograma da empresa, análise do processo produtivo, tipos de resíduos gerados, verificação dos procedimentos atuais de segregação, manuseio, coleta, transporte e tratamento final.

Com base nisso nossa empresa elabora e implementa o PGRS de acordo com normas brasileiras e legislação ambiental com o objetivo de controlar e minimizar possíveis perdas e desperdícios no processo de produção. Além disso, é oferecida capacitação aos funcionários da empresa, apresentação do plano e o acompanhamento durante toda a vigência do PGRS, avaliando possíveis prestadores de serviços licenciados pelo órgão ambiental e elaboração de novos procedimentos para o controle eficaz de todos os resíduos gerados.

O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil é um documento integrante do processo de solicitação do alvará de construção, a determinação da necessidade de elaboração do mesmo fica a cargo da secretaria de obras e/ou meio ambiente municipal, ficando este definido através da área a ser construído e do volume de solo a ser movimentado.

Segundo a resolução nº 307/2002, a segregação e destinação dos resíduos da construção civil é de obrigação do empreendedor. O Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) deve ser elaborado anteriormente ao início das obras, executado durante toda a construção do empreendimento e o Relatório de Gerenciamento (RGRCC) deve ser apresentado no final da obra como condicionante da Licença de Operação ou de Habitação.

A Licença Prévia (LP) atesta a viabilidade ambiental de empreendimentos, aprovando sua localização e concepção e estabelecendo condições a serem atendidas para a próxima fase, levando em consideração a Resolução Conama nº 237, de 19 de dezembro de 1997.

A Licença de Instalação (LI) autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade, de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes.

A Licença de Operação (LO) autoriza a operação da atividade ou do empreendimento, após verificar o cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e as condições determinadas para a operação.

A Renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de

validade, fixado na respectiva licença. O órgão ambiental competente poderá, mediante decisão motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III, art. 18 da Resolução 237/97.

A Licença de Operação de Regularização (LOR) é elaborada quando um empreendimento ou atividade potencialmente poluidora não possui licença.

A Portaria Ibama nº 149, de 30 de dezembro de 1992 estabelece a obrigatoriedade do registro no Ibama, aos estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra, bem como aqueles que, sob qualquer forma, adquirirem este equipamento. A LPU tem validade de 2 anos, e está sujeito às penas de detenção, de três meses a um ano, e multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por unidade.

O Cadastro Técnico Federal é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Tem por objetivo, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

O Cadastro está dividido em Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais e Cadastro Técnico Federal de Instrumentos de Defesa Ambiental. A finalidade do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Naturais é o controle e monitoramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou a extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.

O PAE – PLANO DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA, é um conjunto de diretrizes, dados e informações que propiciem as condições necessárias para a adoção de procedimentos lógicos, técnicos e administrativos, estruturados para serem desencadeados rapidamente em situações de emergência, para a minimização de impactos à população e ao meio ambiente. O dimensionamento das respostas do plano de emergência deve-se levar em consideração os diferentes cenários acidentais identificados no estudo de análise de risco.

Realizar programas ambientais integrados à rotina empresarial e adotar atividades de educação ambiental com os próprios funcionários e também à comunidade é cumprir obrigações previstas na legislação.

Conforme a Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795/1999, Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.

Um direcionamento importante é o enfoque para capacitar os trabalhadores a adotarem procedimentos que permitam o controle efetivo sobre o meio ambiente do trabalho, assim como os impactos gerados durante os processos produtivos.

Desenvolvimento de diagnósticos ambientais para identificação de problemas técnicos, levantamento de pontos críticos e proposição de soluções visando a uma gestão ambiental eficiente, regularizada e sustentável.

Um dos requisitos da norma ISO 14001/2015 é estabelecer, implementar e manter procedimentos para identificar os aspectos e impactos ambientais decorrentes das atividades de uma organização.

Aspectos ambientais são entendidos como elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente, causando ou podendo causar impactos ambientais, positivos ou negativos.

Impactos ambientais são quaisquer modificações do meio ambiente, positiva ou negativa, resultante ou não dos aspectos ambientais da organização.

Acompanhamento de perícias ambientais, tal como elaboração de Laudo Técnico e Assistência Técnica.

Nossos Laudos são desenvolvidos por profissionais capacitados e seguem as normas da NBR 10.151 e NBR 10.152, resolução do CONAMA 01/1990, e Legislação Municipal da cidade da Contratante. Possuímos vasta experiência no desenvolvimento de Laudos para a resolução de conflitos judiciais no caso de ruído acima do limite permitido. Nossos laudos são embasados na legislação aplicável apresentando todos os registros das medições realizadas.

ESCOPO DO LAUDO TÉCNICO

• Dados Gerais;
• Informações dos Equipamentos utilizados nas medições;
• Cópia do Certificado de Calibração;
• Descrição detalhada com fotos dos pontos de medição;
• Horário e duração das medições de ruído;
• Nível de pressão Sonora corrigido, LC indicando as correções aplicadas;
• Nível de ruído Ambiente;
• Valor do nível de critério de avaliação (NCA) aplicado para a área e o horário da medição;
• Comparar os resultados obtidos com os NCAs, (Níveis de Critério de Avaliação) para ambientes externos, estabelecidos pela NBR 10.151/2000;
• Definir a aceitabilidade ou não do ruído aplicado às áreas limítrofes à propriedade e garantir o conforto acústico da comunidade circunvizinha.
• Elaborar cálculo de atenuação de ruído e demonstrar em mapa de localização com georreferenciamento.
• Identificar a influência dos demais agentes externos (rodovia e outras indústrias) no ruído ambiental.
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

ESCOPO
O EIV e consequentemente o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) são dois documentos distintos que têm por finalidade produzir uma análise minuciosa e objetiva dos impactos e efeitos causados no entorno de qualquer empreendimento que apresente uma estrutura física capaz de modificar a paisagem. O Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) é um documento de caráter informativo que deve conter, com linguagem acessível à população, a apresentação do empreendimento ou atividade, as áreas de influência direta e indireta, seus impactos e as medidas compatibilizadoras, mitigadoras e compensatórias.

A elaboração do EIV – ESTUDO DE IMPACTO DE VIZNHAÇA dispostos na Lei Municipal nº 9.041/2019 e Lei Federal nº 10.257/2001, contemplará:

• Junta da documentação para o trâmite na Prefeitura Municipal de São Leopoldo;
• Descrição detalhada da área do empreendimento;
• Levantamento da área entorno do empreendimento;
• Relatório fotográfico conforme especificações;
• Medidas mitigatórias e monitoramento do impacto causado;
• Avaliação de ruído ambiental conforme NBR 10.151 e NBR 10.152, e
• ART/CREA Anotação de Responsabilidade Técnica.

EQUIPE TÉCNICA
O serviço será realizado por equipe composta de:

• Gestor em Meio Ambiente;
• Ambiental e de Segurança do Trabalho;
• Biólogo

EXECUÇÃO

• Planilhas, relatórios, coleta de dados, vistorias na empresa contratante, dependendo do serviço a ser solicitado;
• Atender os objetivos e resultados esperados através das legislações vigentes;
• Os documentos e serviços oferecidos pela nossa empresa serão realizados por profissionais qualificados a elaborar e realizar os serviços solicitados;
• O contratante deverá disponibilizar dados solicitados pelo contratado para realização dos serviços.

DESENVOLVIMENTO:

• Visita técnica;
• Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos;
• Memorial Descritivo;
• Auxílio na correta destinação dos resíduos através de empresas especializadas;
• Preenchimento dos MTR;
• Orientação com relação aos procedimentos junto aos órgãos fiscalizadores;

RESPONSABILIDADES DA CONTRATANTE:

• Fornece toda documentação, eventualmente solicitada;
• Pagamento das taxas perante os órgãos ambientais, quando houver;
• Pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica, quando houver.

EXCLUSÕES DE FORNECIMENTO:

• Pagamento de taxas de licenciamento junto aos órgãos;
• Serviços relacionados a emissões atmosféricas;
• Caso haja necessidade de realização de laudos, projetos, plantas etc., tais serviços serão cobrados a parte;
• Laudos de análise físico-química;
• Serviços não claramente explicitados nesta proposta.

LAUDO TÉCNICO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO
A vegetação de um terreno é levantada pelo LAUDO TÉCNICO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, documento de extrema importância para regularizar um novo empreendimento ou ampliação que impacta diretamente o meio ambiente. O laudo técnico de supressão de vegetação é feito por uma equipe técnica especializada.

Como um documento técnico, o laudo técnico de supressão de vegetação deve seguir os parâmetros exigidos pelos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, adequando-se à burocracia firmada, a fim de facilitar a sua condução dentro do processo administrativo de autorização da supressão. Devido às várias particularidades do laudo técnico de supressão de vegetação, é fundamental que a empresa privada, pública ou de capital misto proponente do projeto, conte com o suporte de uma assessoria em engenharia ambiental. Nessa área, somos umas das principais assessorias e consultorias ambientais do país, reconhecida pela experiência dos profissionais de sua equipe e qualidade na realização de laudos e relatórios ambientais.

Nossa estrutura e equipe técnica pode realizar o laudo técnico de supressão de vegetação para empreendimentos de grande, médio ou pequeno porte, prezando pela realização ágil e qualificada de tal documentação. Com profissionalismo e experiência, nossa empresa proporciona aos clientes maior tranquilidade na condução desse processo administrativo, auxiliando nos processos junto a todos os órgãos públicos responsáveis.

O laudo técnico de supressão de vegetação é um documento importante para a regularização ambiental de uma iniciativa, nosso suporte técnico fornece a tranquilidade necessária para condução adequada desse processo.

ELABORAÇÃO DE LAUDO DE ANÁLISE DE RISCOS INDUSTRIAIS – MODELO FEPAM

MEMORIAL DE CÁLCULO DO ÍNDICE DE RISCO (IR)

Elaborar Memorial de Cálculo do Índice de Risco (IR), conforme descrito no Manual de Análise de Riscos Industriais da FEPAM n.°01/01, apresentação em Laudo o resultado do Índice de Risco, e o cronograma para realização das próximas etapas a serem realizadas;

As exigências ou isenções, relativas à análise de riscos, para obtenção de cada uma das licenças necessárias junto à FEPAM serão feitas com base em uma classificação das instalações (ou atividades) definida a partir de um índice de risco.

O risco industrial está diretamente ligado à intensidade de perigo e inversamente à quantidade de salvaguarda, sendo que perigo pode ser representado pela quantidade de material perigoso capaz de ser liberado acidentalmente para o meio e salvaguardas são combinações de fatores que tendem a minimizar os efeitos danosos de liberações acidentais. O principal fator de salvaguarda que deverá ser considerado para fins de classificação são distância entre o ponto de liberação do material perigoso e a população.

Os estudos ambientais são necessários em diversas situações e a qualidade técnica de sua realização é fundamental para sua eficácia. Além de avaliar o Meio Físico (Ar, Água, Solo e Ruído) e o Meio Biótico (Fauna e Flora), os estudos ambientais avaliam o Meio Socioeconômico em suas diversas esferas e particularidades, considerando o aspecto legal da questão em estudo. Os profissionais envolvidos nos estudos ambientais devem ser não apenas tecnicamente qualificados, mas experientes em suas especialidades e com conhecimento sobre o órgão público ambiental relativo, considerando sempre a interpretação da questão dada por ele. Nossa empresa dispõe de equipe técnica qualificada e especializada em estudos ambientais, incorporando as preocupações e particularidades do cliente e do contexto em que a questão se insere.

MONITORAMENTO DE ÁREA EM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Os estudos ambientais são necessários em diversas situações e a qualidade técnica de sua realização é fundamental para sua eficácia. Além de avaliar o Meio Físico (Ar, Água, Solo e Ruído) e o Meio Biótico (Fauna e Flora), os estudos ambientais avaliam o Meio Socioeconômico em suas diversas esferas e particularidades, considerando o aspecto legal da questão em estudo.
Os profissionais envolvidos nos estudos ambientais devem ser não apenas tecnicamente qualificados, mas experientes em suas especialidades e com conhecimento sobre o órgão público ambiental relativo, considerando sempre a interpretação da questão dada pelo mesmo. Nossa empresa dispõe de equipe técnica qualificada e especializada em estudos ambientais, incorporando as preocupações e particularidades do cliente e do contexto onde a questão se insere.

EXPERIÊNCIA
Talvez o bem mais difícil de ser reconstituído à sua forma original, o patrimônio biológico é muito valorizado pela sociedade e, por consequência, pela agência ambiental. A ocorrência de espécies (fauna ou flora) ameaçadas pode trazer significativos empecilhos a qualquer empreendimento, especialmente quando a questão não é abordada de forma competente e inovadora, gerando prejuízos ao meio ambiente e ao empreendedor. A experiência na avaliação do meio biótico da nossa equipe permite uma nova abordagem à questão, promovendo resultados diferenciados.

MONITORAMENTO DE ÁREA EM RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
A manutenção, uma das etapas mais importantes durante todo o processo de recuperação de áreas degradadas, envolve, dentre outras atividades, as operações de replantio, coroamento (limpeza ao redor das mudas do plantio ou da regeneração natural), adubação de cobertura, combate a formigas cortadeiras, irrigação e reparos de cercas, quando o cercamento da área se fizer necessário.
A manutenção é importante, por exemplo, em áreas ocupadas por gramíneas, como braquiárias, colonião ou capim-angola, sendo necessário manter a área em recuperação sem vegetação competidora, principalmente ao redor de mudas plantadas ou em regeneração. A limpeza em área total ou ao redor das mudas pode ser realizada com aplicação de herbicidas ou capina manual (coroamento), até o estabelecimento do componente arbóreo e sombreamento, quando as gramíneas serão naturalmente eliminadas do sistema em recuperação.

EQUIPE TÉCNICA
O serviço será realizado por equipe composta de:

• Gestor em Meio Ambiente;
• Ambiental e de Segurança do Trabalho;
• Biólogo