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O LTCAT PRECISA TER RENOVAÇÃO?
Sim, o LTCAT (Laudo Técnico das Condições e Ambientes de Trabalho)deve ser atualizado sempre que houver alterações no ambiente de trabalho ou na organização da empresa.
O LTCAT não tem um prazo de validade definido, mas é importante mantê-lo atualizado para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores. A atualização é necessária para que o documento reflita a realidade do local de trabalho e esteja em conformidade com as normas previdenciárias mais recentes.
OLTCAT- LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO é um importante documento, que deve ser elaborado por toda empresa com funcionários CLT. Ele contém dados a respeito de riscos ocupacionais, exposição dos colaboradores e medidas de prevenção adotadas. Assim, serve como base para a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), concessão de benefícios previdenciários e implementação de ações de SST.
IMPORTÂNCIA DO LTCAT SER RENOVADO
LTCAT- LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO é um documento que atesta a presença de agentes de risco e exposição ocupacional no trabalho. Como o nome sugere, trata-se de um relatório técnico que oferece informações sobre as condições ambientais a partir do emprego de técnicas pautadas por ciências como higiene ocupacional e ergonomia. As medições e avaliações permitem identificar riscos químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. A principal finalidade do LTCAT é comprovar a exposição a agentes nocivos.
Diante dessa constatação, as empresas podem fortalecer sua estratégia de segurança e saúde no trabalho, atuando com maior força na mitigação dos riscos. Nesse cenário, o laudo auxilia na criação de ações efetivas para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)e outras iniciativas prevencionistas.
O LTCAT é importante para o eSocial, pois é a fonte oficial para preencher o evento S-2240, que trata das Condições Ambientais do Trabalho.O eSocial consolida os direitos trabalhistas em um só ambiente, e o LTCAT ajuda a mapear os riscos de acidente de trabalho.
BENEFÍCIOS EM TER UM LTCAT ATUALIZADO E BEM ELABORADO
O LTCAT- LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO fornece dados fundamentais para o preenchimento do PPP, um formulário do INSS que registra a profissão, atividades e condições laborais de cada trabalhador.
Vale lembrar que o LTCAT faz parte do universo previdenciário, sendo exigido, ainda, para a concessão de aposentadoria especial aos segurados pelo INSS. O LTCAT tem finalidade previdenciária, atestando a presença de agentes nocivos para a concessão de aposentadoria especial.
Essencial para registrar a exposição a agentes nocivos à saúde, o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho deve ser mantido nas dependências da empresa. Precisa ser apresentado sempre que requerido por autoridades previdenciárias e trabalhistas, a fim de dar respaldo técnico a benefícios e adicionais concedidos aos empregados.
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Nossa equipe de engenharia ocupacional possui profissionais qualificados, como engenheiros de segurança do trabalho, higienistas ocupacionais, técnicos de segurança do trabalho e médicos do trabalho, que com base na análise minuciosa das condições ambientais nas quais os trabalhadores estão expostos durante suas atividades, emitem os Laudos para embasamento legal para sua unidade.
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