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O QUE É LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)?
A LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) é um documento emitido por um órgão ambiental que autoriza a instalação de um empreendimento ou atividade.A LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) é um dos tipos de licenças ambientais, juntamente com a LICENÇA PRÉVIA (LP) e a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO).
A LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) é concedida de acordo com as especificações dos planos, programas e projetos aprovados, e inclui: Medidas de controle ambiental, condicionantes, autorização para a execução e compensação de impactos ambientais.
A LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) é válida pelo período necessário para a construção do empreendimento, conforme especificado no cronograma aprovado.
IMPORTÂNCIA DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)?
O licenciamento ambiental é importante para:
- Avaliar e monitorar o impacto ambiental
- Assegurar que os projetos sejam conduzidos de acordo com as normas e regulamentações vigentes
- Minimizar riscos e impactos negativos
Para obter a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI), o interessado deve:
- - Acessar o sistema SIGLA;
- Realizar o cadastro no Módulo do Empreendedor;
- Anexar a documentação pertinente à atividade e à fase do licenciamento;
- Enviar o requerimento à SEMA.
BENEFÍCIOS DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI)?
Conforme a solução do Resolução CONAMA nª 237, a Licença de Instalação“autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.”
Os empreendimentos licenciados terão um prazo máximo de 2 (dois) anos, contados a partir da data da emissão da Licença Prévia, para solicitar a Licença de Instalação e o prazo máximo de 3 (anos) para iniciar a implantação de suas instalações, sob pena de caducidade das licenças concedidas.
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