Laudo de insalubridade e periculosidade

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O QUE É LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LIP?

O laudo de insalubridade e periculosidade é um documento técnico que avalia se um ambiente de trabalho é prejudicial à saúde dos trabalhadores ou se uma atividade profissional é perigosa:

• O laudo de insalubridade atesta se o ambiente de trabalho é prejudicial à saúde dos trabalhadores.
• O laudo de periculosidade atesta se a atividade profissional apresenta riscos à integridade física dos trabalhadores, como incêndios, choques elétricos, explosões, entre outros.

O laudo de insalubridade e periculosidade é obrigatório por lei e deve ser elaborado por um profissional de segurança do trabalho, como um engenheiro ou um médico do trabalho.

IMPORTÂNCIA DO LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LIP E A LEGISLAÇÃO

A discriminação dos agentes considerados nocivos à saúde, bem como os limites de tolerância mencionados, está prevista nos anexos da Norma Regulamentadora NR-15, com alterações posteriores.

Para caracterizar e classificar a Insalubridade em consonância com as normas baixadas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SEPRT), far-se-á necessária perícia médica por profissional competente e devidamente registrado no respectivo órgão.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pela SEPRT, assegura a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo, respectivamente, conforme prevê artigo 192 da CLT.

A condições perigosas, de acordo com a Norma Regulamentadora 16 (NR 16), deve ser analisada por um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho, devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Regional de Medicina (CRM), respectivamente.

O laudo de periculosidade tem como objetivo garantir os direitos trabalhistas e previdenciários dos funcionários. O trabalhador que se enquadra nas condições do laudo tem direito a um adicional de 30% do seu salário base, pago mensalmente.

O laudo de periculosidade também pode ser uma ferramenta importante para a gestão dos riscos de produção e para resolver conflitos e processos trabalhistas.

BENEFÍCIOS EM TER UM LAUDO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - LIP BEM ELABORADO

Um laudo de insalubridade e periculosidade bem elaboradodeve ser realizado por um profissional habilitado, como um Engenheiro ou Médico do Trabalho, e deve conter as seguintes informações: Identificação dos agentes insalubres, Avaliação quantitativa e qualitativa, Comparação com os limites de tolerância, Classificação da insalubridade, Recomendações.

laudo de insalubridade e periculosidade – NR 15 e NR 16 –constituem documentos que toda empresa deve providenciar para estar em harmonia com as exigências legais trabalhistas. Ao mesmo tempo, são instrumentos importantes para a verificação da existência de riscos no ambiente de trabalho.

Por sua vez, por meio desses laudos fica demonstrado se é devido o pagamento dos adicionais por insalubridade e por periculosidade para determinadas atividades laborais. Essa é a razão da expectativa maior por parte dos trabalhadores.

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Nossa equipe de engenharia ocupacional possui profissionais qualificados, como engenheiros de segurança do trabalho, higienistas ocupacionais, técnicos de segurança do trabalho e médicos do trabalho, que com base na análise minuciosa das condições ambientais nas quais os trabalhadores estão expostos durante suas atividades, emitem os Laudos para embasamento legal para sua unidade.