{"id":403,"date":"2024-10-28T12:00:00","date_gmt":"2024-10-28T15:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog-preparacao\/?p=403"},"modified":"2026-10-05T15:56:05","modified_gmt":"2026-10-05T18:56:05","slug":"quando-as-multas-devem-ser-aplicadas-nos-eventos-sst-esocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/quando-as-multas-devem-ser-aplicadas-nos-eventos-sst-esocial\/","title":{"rendered":"Quando As Multas Devem Ser Aplicadas Nos Eventos Sst No Esocial?"},"content":{"rendered":"
<\/i> 20-01-22 | Medicina Ocupacional<\/span><\/h5>\n

Desde julho de 2019, as empresas devem enviar ao eSocial as informa\u00e7\u00f5es de SST, isso transformou toda a \u00e1rea de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

As empresas que n\u00e3o cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es podem ter que pagar multas. Essas multas j\u00e1 est\u00e3o previstas nas Normas Regulamentadoras, como exig\u00eancia de se prestar as informa\u00e7\u00f5es corretas ao governo para facilitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. Veja quais s\u00e3o as principais e saiba como se proteger.<\/p>\n

 1. Falta de informa\u00e7\u00f5es de admiss\u00e3o:  <\/strong><\/p>\n

As admiss\u00f5es de novos funcion\u00e1rios devem ser inclu\u00eddas no sistema at\u00e9 1 dia antes do funcion\u00e1rio come\u00e7ar a trabalhar na empresa.  Caso isso n\u00e3o seja cumprido, o valor das multas aplicadas pode chegar a R$ 3 mil.<\/p>\n

2. N\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias:<\/strong><\/p>\n

Sempre que um funcion\u00e1rio entra em f\u00e9rias, \u00e9 preciso que seja enviado um comunicado via plataforma para evitar as multas. A n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias poder\u00e1 resultar em uma multa de R$ 170.<\/p>\n

3. Falta de comunica\u00e7\u00e3o sobre altera\u00e7\u00f5es de contratos e cadastros:<\/strong><\/p>\n

As empresas tem a responsabilidade de informar todas as altera\u00e7\u00f5es nos contratos de trabalho e dados de seus colaboradores. Se houver mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, isso deve ser registrado e comunicado. Pois, no novo cargo, os riscos podem ser diferentes. Quando essas altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem feitas, as multas a serem pagas podem chegar a R$ 600 por colaborador.<\/p>\n

4. Trabalhadores sem registro: <\/strong><\/p>\n

Nenhuma empresa pode contratar funcion\u00e1rios registro na carteira de trabalho (CTPS) e ter isso registrado no eSocial. A multa por esse erro de at\u00e9 R$ 800 por colaborador. Em caso de reincid\u00eancia, o valor aumenta para at\u00e9 R$ 6 mil.<\/p>\n

5. Falta de comunica\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho:<\/strong><\/p>\n

Sempre que ocorrer um acidente de trabalho na empresa, \u00e9 preciso fazer uma Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT). Isso precisa ser feito at\u00e9 mesmo em situa\u00e7\u00f5es nas quais o colaborador n\u00e3o precisa se ausentar do trabalho. O prazo para envio da CAT \u00e9 at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o acidente. As multas, nesse caso, variam entre o limite m\u00ednimo e m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Se houver reincid\u00eancia, o valor \u00e9 dobrado.<\/p>\n

6. Falta de comunica\u00e7\u00e3o do ASO:<\/strong><\/p>\n

Periodicamente, deve ser enviado ao eSocial um Atestado de Sa\u00fade Ocupacional (ASO) de todos os colaboradores da empresa.  Os exames de ASO tamb\u00e9m precisam ser feitos periodicamente e no momento em que o colaborador sai da empresa, independentemente de a demiss\u00e3o ter partido da vontade do funcion\u00e1rio ou do empregador.   Caso n\u00e3o seja feito, a multa pode ter um valor que varia entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.<\/p>\n

7. Falta de informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos do trabalho: <\/strong><\/p>\n

\u00c9 obrigat\u00f3rio que cada empresa tenha um Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP), um documento que serve para cada colaborador consulte os riscos da sua fun\u00e7\u00e3o.  Nele, devem ser registradas as informa\u00e7\u00f5es sobre os agentes aos quais os trabalhadores ficar\u00e3o expostos, como f\u00edsicos, biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos.  Tamb\u00e9m devem ser disponibilizados os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) adequados. A falta dessas informa\u00e7\u00f5es pode resultar em multas pela n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o das regras de seguran\u00e7a e medicina do trabalho.<\/p>\n

8. N\u00e3o informa\u00e7\u00e3o de afastamentos tempor\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Os colaboradores da empresa podem ter que se afastar das suas fun\u00e7\u00f5es por diferentes motivos. \u00c9 poss\u00edvel que tirem licen\u00e7as para tratar problemas de sa\u00fade, saiam de licen\u00e7a-maternidade ou licen\u00e7a paternidade, por exemplo. Nesses casos, se o afastamento tempor\u00e1rio n\u00e3o for devidamente comunicado, podem ser aplicadas multas aos trabalhadores com valor estipulado pelos fiscais trabalhistas.<\/p>\n

9. N\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do monitoramento da sa\u00fade do trabalhador:<\/strong><\/p>\n

Se uma empresa descumprir as normas da Medicina do Trabalho e n\u00e3o elaborar os Programas de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) dos colaboradores, poder\u00e1 ter que pagar uma multa que varia entre R$ 1.436,53 e R$ 4.024,42.  A empresa tamb\u00e9m \u00e9 multada quando o colaborador n\u00e3o faz os exames m\u00e9dicos necess\u00e1rios ou fora do prazo. A multa aplicada \u00e9 entre R$ 1.201,36 e R$ 3.494.50.<\/p>\n

Essas s\u00e3o as principais multas do eSocial SST que podem ser aplicadas na sua empresa, caso voc\u00ea n\u00e3o cumpra todas as suas obriga\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalhador.  Para evitar, \u00e9 muito interessante que voc\u00ea tenha todos os dados de Medicina Ocupacional em um \u00fanico lugar para otimizar o envio dos dados corretos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

QUANDO AS MULTAS DEVEM SER APLICADAS NOS EVENTOS SST NO ESOCIAL? – A PresegMed oferece suporte t\u00e9cnico e treinamentos de alto desempenho para Med.. Saiba…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":404,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-403","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-medicina-ocupacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/403","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=403"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/403\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":676,"href":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/403\/revisions\/676"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/404"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=403"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=403"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/presegmed.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=403"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}