Perguntas E Respostas Sobre O Esocial

Por: Redator - 28 de Outubro de 2024
30-03-22 | Medicina Ocupacional
O que é e qual o objetivo do eSocial?
É um projeto do Governo Federal que unifica o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Ele integra o sistema público de escrituração digital – SPED.
Seu objetivo é racionalizar e uniformizar as obrigações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras obrigações previdenciárias e fiscais.
Através do cruzamento de dados, fiscalizará o cumprimento da legislação envolvendo a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Caixa Econômica Federal.
Quais são os eventos do eSocial relacionados a saúde e segurança do trabalho?
S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Criado para comunicar acidente de trabalho, mesmo que não haja afastamento do trabalhador das suas atividades.
S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
Detalha as informações relacionadas ao monitoramento da saúde do trabalhador durante o vínculo laboral: avaliações clínicas e exames complementares, com datas e conclusões, de acordo com códigos da Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos.
S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
Registra as condições ambientais de trabalho dos trabalhadores: indica as condições de prestação de serviços e informa exposição a fatores de risco, conforme Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial.
Como vai funcionar a transmissão de dados para o eSocial na SST?
Ao gerar os documentos de SST, o sistema compila automaticamente os campos necessários para informação ao eSocial, unindo-os em um arquivo de formato XML.
Você pode enviar o arquivo diretamente ao Governo ou para o cliente, conforme acordo com cada cliente. Lembrando, claro, que para a geração do arquivo XML e sua transmissão, é necessário ter um software de SST.
Com o Madu, software para Clínicas e Consultorias de Medicina e Segurança do Trabalho, por exemplo, você tem acesso a uma funcionalidade exclusiva: o gerenciador de eventos do Madu para eSocial. Ele envia, automaticamente, os XMLs dentro do prazo necessário e você acompanha o status em uma tela de consulta. Se houver erros, você é informado para realizar o ajuste e enviar novamente. Se estiver tudo certo, você recebe o recibo do eSocial, que fica disponível na sua tela de consulta.
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