AGU E MPT RENOVAM ACORDO PARA RESPONSABILIZAR EMPRESAS QUE DESCUMPREM NORMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO
17-05-22 | Medicina Ocupacional
Fonte: Advocacia Geral da União
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) renovaram, no dia 28 de abril, acordo de cooperação técnica para troca de informações com foco na responsabilização dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho. A cerimônia de assinatura ocorreu na sede da AGU, em Brasília.
??Somente no mês de abril, foram registradas cerca de 50 ações contra empresas onde ocorreram acidentes de trabalho. Um dado alarmante!
Com isso, a renovação da parceria busca fortalecer a política pública de proteção ao trabalhador e reduzir o número de acidentes de trabalho. Zelar pela segurança do trabalhador é fundamental, mas também incrementar o número de ações regressivas acidentárias, além de viabilizar o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos gastos com pagamento de benefícios.
Com o novo acordo, é previsto que continue o compartilhamento de dados dos sistemas de cada órgão e melhorias no fluxo de informações entre as instituições.
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