A importância do LTCAT nos eventos SST dentro do eSocial
30-03-22 | Medicina Ocupacional
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) é um documento estabelecido e desenvolvido pelo INSS para as empresas que prestam o regime CLT com o propósito de registrar todos os agentes nocivos à saúde ou integridade física dos colaboradores.
Os eventos de SST – Saúde e Segurança no Trabalho possuem como finalidade principal a substituição dos atuais formulários utilizados para envio da CAT e do PPP.
Avaliando as informações exigidas pelo eSocial no evento S-2240, observa-se que os dados a serem informados sobre a exposição do trabalhador aos fatores de risco, deve ser conforme “Tabela 24 – Fatores de Riscos e Atividades – Aposentadoria Especial, assim o documento necessário para comprovação do direito ou não da aposentadoria especial é o LTCAT.
Desta forma o LTCAT é obrigatório para o eSocial pois contém análise das atividades desempenhadas na empresa e que serão enviadas ao eSocial para cumprir o exigido no PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário. Com a elaboração deste laudo a empresa será avaliada de maneira adequada, e o INSS receberá informações relevantes para execução de suas competências. O LTCAT se tornará a evidência de que a empresa realizou a avaliação, devendo ficar disponível para ações fiscalizatórias.
O LTCAT tem sua obrigatoriedade a qualquer empresa que tem empregados e caso esse documento não seja elaborado, a empresa estará sujeita à penalidade prevista no Art. 133 desta Lei 8213/91. Caso a empresa ainda não esteja regularizada para o eSocial na área de Segurança e Medicina do Trabalho, contrate uma assessoria especializada da Presegmed.
Como o envio das informações ao eSocial será declaratória, a partir do momento de uma modificação nas informações prestadas anteriormente, a empresa deverá possuir embasamento técnico para declarar nova condição e isso só é possível com auxílio de profissionais especializados em segurança e medicina do trabalho, que vão alinhar todas as novas informações, realizando análises e direcionando a empresa para a declaração correta do eSocial.
Tem dúvidas de como declarar seu LTCAT? Consulte a nossa equipe!