Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores. Elaboração, implantação e gerenciamento de todo o PCMSO da empresa.

O que é?

Em conjunto ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o PPPA tem como objetivo monitorar possíveis danos à saúde auditiva do trabalhador, em especial os que se encontram expostos a níveis de ruído com dose superior a 0,5 (80 dB (A) para jornada de 8 horas e/ou à exposição de produtos químicos, vibração e outros agentes que possam afetar a audição.

Como funciona?

O PPPA atua diagnosticando, prevenindo e controlando as perdas auditivas induzidas por níveis de pressão sonora elevados, auxiliando as empresas a cumprirem com a legislação vigente minimizando demandas judiciais nas esferas trabalhista, cível e criminal.

Serviços ofertados:

– Identificação e avaliação dos riscos para a audição.

– Indicação de medidas de controle da exposição ao risco – coletivas e individuais.

– Avaliação e monitoramento audiológico dos trabalhadores expostos aos ruídos.

– Realização de ações educativas e de prevenção.

O PPR – PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA visa orientar e recomendar a empresa e seus colaboradores quanto à seleção e uso de Equipamento de Proteção Respiratória, no intuito de prevenir contra a exposição ocupacional aos agentes nocivos à saúde, decorrentes de gases, vapores, poeiras, névoas, neblinas e fumos metálicos e reduzir a concentrações aceitáveis dentro dos padrões técnicos e legais vigentes à exposição através da Proteção Respiratória.

O PPR – PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA é parte integrante de um conjunto mais amplo de iniciativas no sentido de preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, em especial com o PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO e, o PROGRAMA DE PREVENÇÃO A RISCOS AMBIENTAIS – PPRA.

Laudo ocupacional é um documento que apresenta as condições de saúde do funcionário depois da realização de exame médico. Seu uso se dá tanto em ações de prevenção quanto para o acompanhamento de doenças do trabalho. Em geral, se realiza um exame clínico completo. Porém, dependendo do cargo e do ramo da empresa, pode-se solicitar exames complementares, como da coluna, aparelho respiratório, digestivo e cardiovascular, sistema nervoso, cabeça, membros superiores e inferiores etc.

Uma das determinações é a necessidade do laudo médico, que pode ser emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico, que ateste a deficiência de acordo com as definições do Decreto nº 3.298/99 (artigos 3º e 4º) e com as alterações dadas pelo Decreto nº 5.296/2004. O laudo deverá especificar o tipo de deficiência, com o código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), e ter autorização expressa do empregado para tornar pública a sua condição. A CID é publicada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e fornece códigos relativos à classificação de doenças e de uma grande variedade de sinais, sintomas, aspectos anormais, queixas, circunstâncias sociais e causas externas para ferimentos ou doenças. A cada estado de saúde é atribuída uma categoria única, à qual corresponde um código, que contém até seis caracteres.

A perícia médica trabalhista é usada como um recurso que ajuda a esclarecer questões técnicas relacionadas ao ambiente de trabalho. Quando existem dúvidas sobre a legitimidade das informações examinadas a perícia é acionada para que se faça a apuração dos fatos. Com a perícia médica trabalhista é possível fazer uma análise abrangente sobre os fatores de risco ligados as funções desenvolvidas pelos colaboradores, tais como: insalubridade, periculosidade, grau de exposição a agentes nocivos, entre outros. Com este trabalho é possível construir uma base sólida através de dados técnicos que testificam a veracidade dos fatos.

Em processos trabalhistas a perícia médica trabalhista se torna o elemento essencial quando é necessário definir as causas de uma doença ocupacional, o perito atua para investigar se de fato ela surgiu através das atividades desempenhadas no trabalho ou se foi ocasionada por outras razões. A perícia médica trabalhista contribui para que o juiz tenha condições de fazer um desfecho justo para ambas as partes envolvidas. Neste sentido, é recomendado que as partes litigiosas busquem um perito assistente técnico que o represente e auxilie na elaboração do laudo técnico.

Com o perito assistente técnico há a segurança em saber que você será representado por um profissional que trabalha para que todas as etapas da perícia médica trabalhista sejam executadas corretamente pelo perito judicial responsável, garantindo que a sua defesa conquiste o melhor desfecho. Nossa empresa é especializada em serviços de perícias, composta por peritos médicos qualificados e que coloca à sua disposição as melhores soluções.

Perícia Trabalhista (Ergonomia) nada mais é do que o estudo da adaptação do trabalho às características fisiológicas e psicológicas do ser humano, estando baseado em três premissas básicas: Conforto, Segurança e Eficiência. Na área da Medicina do Trabalho, especialmente no contexto de demandas trabalhistas, tem se tornado uma prática comum na maioria dos estados a solicitação de perícias em Ergonomia, frequentemente associadas a queixas referentes a dores e/ou lesões associadas ao trabalho.

Ao assistente técnico (especialista em ergonomia)  cabe fazer uma análise acurada das condições de trabalho do requerente, verificando, primordialmente:

1. Ambiente de Trabalho: O assistente examinará o local de trabalho para identificar possíveis riscos ergonômicos, como posturas expostas, iluminação insuficiente, ruídos excessivos, vibrações e outros fatores que possam afetar a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
2. Avaliação das Condições de Trabalho: Será feita uma análise detalhada das tarefas executadas pelos trabalhadores, incluindo movimentos repetitivos, carregamento de pesos, uso de equipamentos e ferramentas, entre outros aspectos.
3. Análise de Mobiliário e Equipamentos: O mobiliário e os equipamentos utilizados pelos trabalhadores serão avaliados em relação à sua adequação ergonômica. Isso inclui a altura e o design das mesas, cadeiras, teclados, monitores, entre outros.
4. Postura Corporal: O assistente técnico analisará as posturas corporais ocupadas pelos trabalhadores durante a realização de suas tarefas. Isso envolve verificar se posturas são naturais e confortáveis ou se podem levar a desconforto ou lesões ao longo do tempo.
5. Levantamento e Transporte de Cargas: Serão avaliadas as práticas relacionadas ao levantamento e ao transporte de cargas, buscando identificar se as técnicas corretas estão sendo utilizadas para prevenir lesões musculoesqueléticas.
6. Adequação às Normas Regulamentadoras: O assistente técnico verificará se a empresa está em conformidade com as normas regulamentadoras relacionadas à ergonomia e à saúde e segurança no trabalho, conforme a NR 17 do Ministério do Trabalho.
7. Registro de Incidentes: Caso existam registros de acidentes, lesões ou queixas relacionadas à ergonomia, o assistente técnico analisará essas informações para entender as circunstâncias e os possíveis fatores ergonômicos envolvidos.
8. Diálogo com o Perito Oficial: O assistente técnico poderá dialogar com o perito oficial designado pelo tribunal, trocando informações e perspectivas a fim de contribuir para uma análise mais abrangente e imparcial.
9. Em resumo, o assistente técnico em uma perícia de ergonomia avaliará uma série de aspectos relacionados às condições de trabalho, ao ambiente e às práticas dos trabalhadores, com o objetivo de fornecer uma análise técnica completa que possa apoiar a parte que o nomeou no processo legal, e assim, contribuir para a defesa dos direitos do cliente de maneira efetiva.